Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Mantida prisão de acusado de matar irmão e cunhada em Garanhuns (PE)

Eurico Monteiro, acusado de matar a cunhada e o irmão em Garanhuns (Pernambuco), teve a prisão preventiva mantida por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Compliance em contratos públicos: nova regulamentação reforça exigências para empresas

Empresas devem adotar mecanismos efetivos de compliance e anticorrupção, garantindo maior transparência e segurança jurídica nas relações com o poder público

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar são enquadrados como contravenções penais, as apostas esportivas são consideradas legais pela lei brasileira

O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.

Revendedor de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP

Auto de infração foi lavrado pela ANP em função de a empresa comercializar gasolina fora das especificações legais quanto ao teor do álcoo

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela